Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
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Portaria Nº 7/CNJ, de 31 de janeiro de 2023, nomeia integrantes do Conselho Consultivo do ONR
PORTARIA Nº 7, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função deAgente Regulador do Operador Nacional do Sistema deRegistro Eletrônico de Imóveis (ONR), exercida pelaCorregedoria Nacional de Justiça. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no…
TJGO – Edital de Correição Ordinária Nº 01/2023TJGO – Edital de Correição Ordinária Nº 01/2023
O Excelentíssimo Doutor ADRIANO FARIAS FERNANDES, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Abaetetuba, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.…
Portaria do CNJ altera portaria que cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp)
PORTARIA N. 94, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. Altera a Portaria n. 90, de 31 de outubro de 2022, que cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao…
Clipping – STJ – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca concurso de remoção para notários e registradores
Processo: RMS 50.366-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 08/11/2022, DJe 10/11/2022. Ramo do Direito: Direito Administrativo Tema: Concurso de remoção para notários e registradores. Ocupantes de vagas de natureza específica. Inscrição para remoção a vagas…
Clipping – STJ – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança
Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão. Princípio da actio nata. Aplicação da corrente objetiva.…
Clipping – STJ – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca pensão por morte em caso de concubinato
Processo: AgInt no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1.424.071-RO, Rel. Min. Jorge Mussi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 07/06/2022, DJe 09/06/2022. Ramo do Direito: Direito Constitucional, Direito Previdenciário Tema: Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea.…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca ITCMD
Processo: REsp 1.896.526-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/10/2022, DJe 28/10/2022. (Tema 1074) Ramo do Direito: Direito Processual Civil, Direito Tributário Tema: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos…
Clipping – CNJ – Resolução 478/2022 do CNJ altera Resolução 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registros
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução CNJ n. 478/2022, alterando a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas…
Clipping – STJ – Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Processo: AgInt no REsp 1.716.741-RS, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 12/09/2022, DJe 19/09/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da…