Provimento n. 136/2022 – Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência de provimentos em decorrência da pandemia de Covid-19 3 de outubro de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Decreto nº 11.208 regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis 27 de setembro de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD 25 de agosto de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça 17 de agosto de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Instrução Especial Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural 1 de agosto de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Lei nº 14.398/2022 institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais 11 de julho de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Provimento n. 131 valida, por 18 meses, papéis de segurança previamente adquiridos junto à Casa da Moeda para aposição de Apostila de Haia 4 de julho de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Sancionada MP que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) 28 de junho de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Provimento nº 129 – CNJ prorroga prazos dos provimentos que dispõem sobre o atendimento das serventias extrajudiciais durante a pandemia de Covid-19 27 de junho de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
Portaria Nº 54 – CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça 24 de junho de 2022 Assessora Normas 0 Comments wintechgroupepices-millesaveurslequipe228padfaosworldcompanyaspamnews Read More→
