CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
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Alterado Provimento que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
PROVIMENTO Nº 142, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações…
Portaria estabelece contratação de prepostos e majoração de salários de acordo com arrecadação da serventia extrajudicial
PORTARIA Nº 034, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 11, inc. III, e art. 12, inc. III, do…
Corregedoria Nacional divulga Parecer sobre adequação da divulgação das receitas extrajudiciais à LGPD
Confira o documento na íntegra: PDF-00929_2023-1Baixar
Provimento CG N° 06/2023 insere nova seção no Capítulo xx do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça
Confira o Provimento na íntegra: PROVIMENTO-CG-N-06-2023Baixar
Portaria institui Grupo de Trabalho para Consolidar Provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça sobre Foro Extrajudicial
PORTARIA Nº 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. Institui Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro extrajudicial. O MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA,…
Provimento altera o código de normas e procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás
PROVIMENTO Nº 96/2023 Altera o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, instituído pelo Provimento nº 46/2020. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais…
Portaria designa novos subcoordenadores de orientação e correição do foro extrajudicial
PORTARIA Nº 013, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Designa Subcoordenadores de Orientação e Correição dos Foros Judicial e Extrajudicial. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no…
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
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