O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Decreto Judiciário nº 3056, de 24 de junho de 2026, que designa o desembargador Anderson Máximo de Holanda para atuar junto à Corregedoria Nacional de Justiça. A designação prevê…
Transação milionária foi aprovada dentro de agência bancária sem exigência de reconhecimento de firma A advogada Gislaine Aparecida Ribeiro Miguel, residente em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, foi vítima de um golpe estruturado que resultou na transferência de seu…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou o Decreto Judiciário nº 3.079/2026, estabelecendo horário especial de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas, bem como dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, na próxima segunda-feira,…
Em sua nova edição, o programa STJ Notícias destaca uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a possibilidade de uma pessoa relativamente incapaz integrar o quadro societário de uma holding familiar. Em julgamento da Terceira Turma, os ministros entenderam que não há impedimento…
Provimentos regulamentam rotinas a serem observadas no dia a dia da atividade extrajudicial Publicado em 23 de Jun de 2026, 8h00. Atualizado em 22 de Jun de 2026, 17h54 Por Fernando Souza A Corregedoria Nacional de Justiça editou, nas últimas…
Foto: Luiz Silveira/CNJ Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo medidas de prevenção à violência patrimonial e a outras formas de abuso. O Provimento n. 222/2026 orienta as serventias extrajudiciais…
A estudante Rosimeire Francisco Maia, de 19 anos, mãe da Heloise Maia Soares, de apenas quatro meses de vida, não escondia a emoção ao garantir, no mesmo dia, o benefício do salário-maternidade rural. A conquista ocorreu durante o mutirão “Direitos…
A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Salazar, recebeu o corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo, em 18/6, na sede da COGEX, para alinhar ações, fortalecer o diálogo institucional e promover intercâmbio de boas práticas…
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 19/5/2026, DJEN 26/5/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O limite de 250 m² estabelecido no art. 1.240-A do Código Civil refere-se à…
Processo REsp 2.232.326-RJ, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 9/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque O direito de regresso entre devedores solidários somente se torna exigível após o pagamento integral da dívida ao…