Confira o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa enviado ao Boletim do IRIB. O Boletim do IRIB recebeu o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Pacto comissório no imóvel rural: quando a quitação existe no…
Fatos de Mato Grosso Supremo validou lei paulista que levou o serviço de protesto ao cartório de Paulínia (SP) e rejeitou recurso da associação nacional dos cartórios Um cartório já existente pode receber uma nova especialidade sem concurso específico, desde…
Na Classe 2 do provimento 213, cartórios de portes muito diferentes cumprem as mesmas exigências. O artigo mostra por que o peso é desigual e qual caminho jurídico pode corrigi-lo. Desde fevereiro de 2026, todos os cartórios do país precisam…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que o entendimento do Supremo Tribunal Federal – STF que permite a pessoas maiores de 70 anos afastar a separação obrigatória de bens não se aplica retroativamente…
Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade. A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de procurações utilizadas para que irmãos renunciassem à herança em favor de…
A publicação da lei 15.5091, de 21 de setembro de 2026, representa uma alteração legislativa pequena em extensão, mas de consequências relevantes para o regime jurídico dos serviços notariais e de registro. Com apenas dois artigos, a nova lei acrescentou…
A ANOREG BRASIL publicou a Recomendação nº 002/2026, que atualiza o cenário normativo e consolida recomendações práticas sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) com destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre…
Proposta apresentada pelo CNJ e Banco Central prevê escritura pública para a transferência do crédito produzir efeitos perante o Judiciário; CNB/CF participou das discussões para construção do novo modelo A cessão de créditos de precatórios deverá ser formalizada por escritura…
LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-DOU-Imprensa-NacionalBaixar
Ao Jornal Opção, Laudiene Andrade explicou que a forma mais usada é o testamento público. “A pessoa vai a um cartório de notas com duas testemunhas, declara a vontade, o tabelião lavra e o ato fica registrado na central nacional",…