Interessados em participar como expositores da audiência pública “Aprimoramento da Disciplina Nacional dos Precatórios” têm até a segunda-feira (31/8) para se inscrever. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro será realizado no dia 9 de setembro, das 10h às 18h,…
A mudança envolve o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Famílias sergipanas que precisam fazer um inventário em cartório não terão mais que pagar antecipadamente o imposto sobre a herança para concluir essa etapa do procedimento. A mudança…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) cumprimenta o desembargador Anderson Máximo de Holanda e os juízes de Direito Eduardo Tavares dos Reis e Francisco Gonçalves Sabóia Neto, designados para integrar a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça no biênio…
O CNB/GO marcou presença no 9º Encontro Regional das Corregedorias de Goiânia, realizado no Fórum Cível da capital, entre os dias 19, 20 e 21 de agosto. O evento reuniu magistrados, servidores, delegatários e representantes de instituições ligadas ao Judiciário…
Quem atua na advocacia imobiliária brasileira depara-se com uma comparação inevitável: nos Estados Unidos, o comprador de imóvel conta com a proteção de um seguro que não existe no Brasil. Ao contrário de outros seguros que cobrem eventos futuros, o Title…
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados Da Agência Câmara - 21/08/2026 - 19:32 Alteração nos serviços ou na área de atuação depende de estudo de impacto socioeconômico - Foto: Edna Medeiros/Agência Senado O Projeto de Lei 3229/26…
Os donos de cartórios de notas ou de registro não exercem atividade empresarial. Assim, não podem ser considerados contribuintes da contribuição social do salário-educação. FreepikDonos de cartórios não precisam pagar salário-educação, segundo o STJ Essa conclusão é da 1ª Seção…
As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para fazer a partilha consensual de bens deixados por uma pessoa falecida não precisarão mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a…
Inovações tecnológicas, inteligência artificial e institucional, ferramentas de gestão, violência contra a mulher e enfrentamento ao assédio moral e sexual no âmbito do 1º grau integraram os temas dos painéis de capacitação apresentados nesta quinta-feira (20) nas áreas judicial e…
O extrajudicial tem se consolidado como aliado do agronegócio, oferecendo soluções práticas em crédito, contratos, sucessão e regularização rural, com mais segurança jurídica e eficiência. O agronegócio brasileiro opera em larga escala, com alto valor econômico, múltiplos contratos e intensa…