Decisão foi tomada em um caso que envolveu a execução de título extrajudicial em Pomerode/SC. A 4ª turma do STJ firmou entendimento favorável à utilização do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp-Jud) na busca por bens passíveis de penhora em…
O TJGO determinou a indisponibilidade de imóveis registrados em nome de empresa supostamente utilizada para ocultação patrimonial em cumprimento de sentença decorrente de ação de divórcio e partilha. A medida foi deferida em agravo de instrumento como forma de resguardar…
O número de atas notariais utilizadas para comprovar casos de bullying e cyberbullying em Goiás chegou a 8.782 registros em 2025, o maior volume já contabilizado no estado. O dado representa aumento em relação a 2024, quando foram lavrados 7.694…
A transição do ISS para o IBS/CBS altera profundamente a lógica tributária dos serviços notariais e de registro. O artigo sustenta que o maior problema não é apenas o salto nominal da carga tributária, mas a mecânica da não cumulatividade,…
Prezados(as) associados(as), Encaminhamos o Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária do CNB/GO, que será realizada no dia 23 de abril de 2026, de forma presencial no Restaurante Coco Bambu, localizado no Shopping Flamboyant, na Avenida Deputado Jamel Cecílio, n°…
No Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado em 7 de abril, dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) mostram que o Notariado tem desempenhado papel cada vez mais relevante no enfrentamento de práticas de violência, especialmente…
Os Cartórios de Notas de Goiás registraram um recorde de 8.700 atas notariais em 2025. O número foi impulsionado pela lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying, sancionada em 2024. A ata notarial é um documento oficial que tem…
A transição do ISS para o IBS/CBS quebra a lógica de repasse de custos aos usuários e cria assimetrias competitivas inéditas no setor notarial. A aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) e sua regulamentação pela Lei Complementar nº…
Com custos tributários relevantes e baixa taxa de continuidade das empresas familiares, cresce no Brasil o uso do seguro de vida como ferramenta de planejamento sucessório e organização patrimonial. O planejamento sucessório ainda é estruturado, em muitos casos, sem a…
A ANOREG/BR encaminhou aos associados o Ofício Circular nº 0402/2026 com orientações sobre a emissão de nota fiscal pelos Cartórios no contexto da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento informa os principais avanços nas discussões com…