A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 8ª Vara Cível de Goiânia/GO, rescindiu contrato de multipropriedade firmado em empreendimento imobiliário e condenou as incorporadoras responsáveis à restituição integral dos valores pagos pelo comprador. Segundo os autos, o autor celebrou, em…
A Escola Judicial (Ejug) e a Corregedoria do Foro Extrajudicial realizam, de 15 a 29 de maio, o curso “Violência Contra a Mulher – Aspectos Práticos e Extrajudiciais da Proteção Patrimonial”, voltado à formação continuada de profissionais que atuam em…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) divulgou a Orientação Institucional n.º 002/2026, destinada aos tabeliães de notas do Estado de Goiás, com esclarecimentos sobre a apresentação de certidões fiscais em inventários e partilhas extrajudiciais, à luz da…
Um grupo de 31 serventias extrajudiciais de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba passou a integrar um projeto que aposta em uma solução direta para um problema urgente: gerar emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa…
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio com participação de herdeira absolutamente incapaz. O entendimento foi de…
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai. No programa, é discutido o entendimento da Terceira Turma de…
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente no cartório de…
Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor. Assim, eles podem ser alvos de penhora e expropriação judicial, sem barreira legal que condicione o leilão à quitação total prévia do financiamento.…
Entidade foi representada pela diretora de Formação, Eventos e Promoção Institucional, Dra. Evelyn Aída Tonioli Valente, em iniciativa voltada à inclusão e à conscientização sobre o autismo O CNB/GO apoiou e participou do evento “Autismo em Foco”, realizado no Cartório…
Decisão da 4ª Turma consolida jurisprudência de que alterações em acordos de divisão de bens só valem da assinatura em diante A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que alterações em pactos de divisões de bens não…