O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião, no contexto tanto da usucapião judicial como da extrajudicial. Parte-se do exame da transmissão da posse aos…
Provimento 213/26 impõe governança digital estruturada aos cartórios, com auditoria, segurança técnica e responsabilidade comprovável. A publicação do provimento 213/26, pelo CNJ representa uma inflexão regulatória relevante para as serventias extrajudiciais brasileiras. Ao revogar integralmente o provimento 74, o CNJ…
É inegável o tamanho do impacto do e-Notariado não só no mundo notarial e registral, como em toda a sociedade. Migrou-se um até então atendimento majoritariamente presencial dos cartórios de notas para o ambiente virtual (atualmente muitos tabeliães de…
O CNB/GO, conversou com o advogado Rodolffo Rodrigues Ferreira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO A proteção da pessoa idosa tem se tornado um dos grandes desafios sociais da atualidade, especialmente diante do aumento de…
Sistema e-Notariado permite agilizar processos que utilizam mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais como prova jurídica. Matéria em vídeo. Link: https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/nova-plataforma-digital-desburocratiza-comprovacao-de-conteudos-da-internet-em-cartorios-14373040.ghtml
Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular. A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com declaração de espólio e…
Conflito judicial que já dura quase uma década envolve o patrimônio de R$ 2 bilhões da Anita Harley, internada em coma desde 2016 O legado de Anita Harley, herdeira do grupo varejista Casas Pernambucanas, tornou-se o centro de uma disputa…
Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam crescimento de cerca…
Tabelionato Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, autoriza presença de pets em serviços e até em cerimônias de casamento O Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, já adota política pet friendly e permite a entrada de animais de estimação nas…
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços…