CNB/GO emite orientação institucional sobre certidões fiscais em inventários e partilhas extrajudiciais
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) divulgou a Orientação Institucional n.º 002/2026, destinada aos tabeliães de notas do Estado de Goiás, com esclarecimentos sobre a apresentação de…
Diretora da ANOREG/PR fala sobre a expansão do projeto que oferece emprego a mulheres vítimas de violência nos Cartórios extrajudiciais
Um grupo de 31 serventias extrajudiciais de Curitiba e Região Metropolitana de Curitiba passou a integrar um projeto que aposta em uma solução direta para um problema urgente: gerar emprego…
Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial
A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de alvará judicial para a venda de um imóvel pertencente a espólio…
Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva, inclusive após a morte do suposto pai.…
Comissão aprova divórcio unilateral em cartório para vítima de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à mulher vítima de violência doméstica pedir, de forma unilateral, o divórcio…
Imóvel sob alienação fiduciária pode ser leiloado antes da quitação
Os direitos aquisitivos de bens com alienação fiduciária têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor. Assim, eles podem ser alvos de penhora e expropriação judicial, sem barreira legal…
