Resolução CD/ANPD nº 3 institui o Comitê de Governança Digital da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
O CONSELHO DIRETOR DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 55-C, I e art. 55-G, §2º, ambos da Lei nº…
Artigo: A dissolução da união estável via cartório
– Por Richard Franklin Mello d'Avila Não é obrigatória a prévia oficialização da união estável (por escritura pública, contrato ou sentença judicial) para dissolvê-la de forma extrajudicial (via cartório). Não…
Tendências tecnológicas para 2023 – Parte II
Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas…
Artigo: Adjudicação compulsória extrajudicial – A derrubada do veto, nova redação legal e a minuta da ata notarial
A adjudicação compulsória no Direito Brasileiro é um instituto de direito processual civil que tem como fito a aplicação da matéria regulada no art. 1.418 do Código Civil Brasileiro que…
Artigo: Contrato de seguro, família e sucessões
- Por Flávio Tartuce Uma das palestras mais impactantes a que assisti no ano de 2022 foi ministrada pela Professora Angélica Carlini no X Congresso de Direito de Família do…
Artigo: Holding, planejamento sucessório e redução de gastos com patrimônio
Por Marcos Roberto Hasse Uma das maiores preocupações na atualidade se refere à alta tributação em relação à transferência e manutenção do patrimônio. Um exemplo claro é o congelamento da…
