| Data | Nº da Lei/Provimento | Descrição | Link |
|---|---|---|---|
| 27 DE JANEIRO DE 2022 | OFÍCIO N. 119/2022/CAJDF-TJGO | Informa a atualização da taxa judiciária | Link |
| 18 de Dezembro de 2020 | Provimento nº 046-2020 | "Novo Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial" | Link |
| 11 de Setembro de 2020 | Provimento nº 041-2020 | "Autoriza a realização de casamentos civis por meio de videoconferência enquanto perdurar o estado de emergência em saúde pública declarado pela Organização Mundial de Saúde – OMS." | Link |
| 21 de Agosto de 2020 | Provimento nº 037-2020 | "Altera o artigo 124, §1º, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da CGJGO." | Link |
| 23 de Julho de 2020 | Provimento nº 033-2020 | "Institui o Manual de Transmissão de Acervo das Serventias Extrajudiciais do Estado de Goiás." | Link |
| 10 de Julho de 2020 | Provimento nº 031-2020 | "Revoga o Provimento nº 05/2012-CGJ e o artigo 127 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás." | Link |
| 23 de Junho de 2020 | Provimento nº 027-2020 | "Acrescenta ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça o inciso V ao artigo 96 e o artigo 96 A, que regulamentam os artigos 4º e 5º do Provimento n° 86/2019 do CNJ." | Link |
| 12 de Maio de 2020 | Provimento nº 020-2020 | "Regulamenta o exercício da função correicional e o procedimento das Correições Ordinárias e Extraordinárias, bem como das Visitas Correicionais nos Serviços Notariais e Registrais." | Link |
| 17 de Abril de 2020 | Provimento nº 014-2020 | "Altera a redação do artigo 551 da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás / Averiguação de Paternidade.." | Link |
| 31 de Março de 2020 | Provimento nº 011-2020 | "Altera a redação do caput do art. 76, bem como, da alínea “a” do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria–Geral da Justiça do Estado de Goiás e acrescenta o art. 76–A e parágrafos." | Link |
| 26 de Março de 2020 | Provimento nº 009-2020 | "Altera o Capítulo III, do Título X - Das Certidões Eletrônicas, e revoga o art. 212, do Título IV - Disposições Finais e Transitórias, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 03 de Fevereiro de 2020 | Provimento nº 005-2020 | "Altera a redação do § 4º, do art. 123, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJ/GO)" | Link |
| 03 de Fevereiro de 2020 | Provimento nº 004-2020 | "Revoga o art. 84, IX, do Capítulo II, Seção 01, do Título IV, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que disciplina a lavratura dos Atos Notariais." | Link |
| 18 de Dezembro de 2019 | Provimento nº 42-2019 | "Acrescenta o art. 84-A ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da CGJ/GO" | Link |
| 28 de Novembro de 2019 | Provimento nº 39-2019 | "Altera o art. 36 e revoga os arts. 36-A ao 36-K, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, revogando, também, o Provimento 18/2017/CGJ." | Link |
| 27 de Novembro de 2019 | Provimento nº 38-2019 | "Acrescenta os artigos 59-A e 59-B, bem como revoga o § 2º, do art. 59, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. " | Link |
| 19 de Novembro de 2019 | Provimento nº 35-2019 | "Revoga o art. 122 do Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial" | Link |
| 18 de Novembro de 2019 | Provimento nº 36-2019 | "Acrescenta o § 19 ao artigo 56 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça" | Link |
| 18 de Outubro de 2019 | Provimento nº 30-2019 | "Regulamenta o assento do óbito fetal, facultando aos pais a identificação do filho natimorto; orienta Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, e dá outras providências. " | Link |
| 10 de Outubro de 2019 | Provimento nº 28-2019 | "... Ficam acrescidos os artigos 54-A, 54-B, 54-C e 54-D ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça.." Em razão da sugestão encaminhada pelo delegatário do 2° Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, quanto à possibilidade de realização de registros de nascimento com lançamento de sexo ignorado, quando diagnosticada Anomalia de Diferenciação Sexual – ADS." | Link |
| 18 de Setembro de 2019 | Provimento nº 19-2019 | "Trata-se de solicitação proposta pelo 1º Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos de Goiânia–GO, visando a alteração do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial deste Estado de. Determinou-se a edição do Provimento nº 19, de 05 de agosto de 2019. Expedido Ofício-Circular a todos os Diretores do Foro de Goiás, assim como aos responsáveis pelas serventias extrajudiciais de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas do Estado e suas respectivas associações, encaminhando-lhes cópia desta decisão e do provimento editado. Goiás no que concerne à necessidade de visto de advogado em atos de constituição de fundações privadas" | Link |
| 28 de Agosto de 2019 | Provimento nº 23-2019 | "Ratifica a inserção das normas constantes do Provimento nº 17/2016 no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás, dá nova redação ao § 1º do artigo 16-A daquele Código e corrige erro material no § 2º do citado artigo." | Link |
| 29 de Agosto de 2019 | Provimento nº 21-2019 | "Altera os artigos 117 e 121, ambos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça" | Link |
| 20 de Agosto de 2019 | Provimento nº 22-2019 | "Acrescenta o art. 42-A ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial, regulamentando a expedição de certidão de inteiro teor no Registro Civil das Pessoas Naturais." | Link |
| 16 de Agosto de 2019 | Provimento nº 19-2019 | "Altera a redação do artigo 136 do Código de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria – Geral da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 08 de Agosto de 2019 | Provimento nº 20-2019 | "Ratifica a inserção das normas do Provimento 28/2018 no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial e dá nova redação à alínea "b'", § 1º do art. 68-C, e ao § 1º do art. 68-E do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás" | Link |
| 07 de Agosto de 2019 | Provimento nº 17-2019 | "Regulamenta os emolumentos referentes a averbação para alteração de prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgênera." | Link |
| 16 de Agosto de 2019 | Provimento nº 15-2019 | "Institui o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e dá outras providências." | Link |
| 29 de Julho de 2019 | Provimento nº 11-2019 | "Revoga o Capítulo XVIII, integrado pelos artigos 684A, 684B, 684C e 684D da Consolidação dos Atos Normativos, bem como o Capítulo IV, do art. 95, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial desta Corregedoria-Geral da Justiça." | Link |
| 22 de Julho de 2019 | Provimento nº 14-2019 | "Disciplina a autorização, formação, controle de produtividade, suspensão e exclusão dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, nos procedimentos de Conciliação e Mediação no âmbito do Poder Judiciário de Goiás." | Link |
| 09 de Agosto de 2018 | Provimento nº 28-2018 | "Revoga o Provimento n. 18, de 29 de setembro de 2016, e regulamenta a realização de casamentos comunitários." | Link |
| 04 de Julho de 2018 | Provimento nº 23-2018 | "Revoga o Provimento nº 17, de 22 de maio de 2018, que regulamentou a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento das pessoas no Registro Civil de Pessoas Naturais." | Link |
| 25 de Junho de 2018 | Provimento nº 20-2018 | "Revoga o Provimento nº 31/2016, que instituiu a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Goiás. (Revogado pelo Provimento n° 01/2020)." | Link |
| 23 de Maio de 2018 | Provimento nº 17-2018 | "Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas trans no Registro Civil de Pessoas Naturais. (REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 23-2018)." | Link |
| 14 de Maio de 2018 | Provimento nº 15-2018 | "Promove a alteração do § 1º, artigo 124, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial.( ESTE PROVIMENTO FOI REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº 37/2020)" | Link |
| 25 de Abril de 2018 | Provimento nº 10-2018 | "Acrescenta o § 4º ao art. 9º do Código de Normas e Procedimentos do Foro do Extrajudicial, em que institui a Guia de Recolhimento de Excedente do Teto Remuneratório para interinos responsáveiws pelas serventias extrajudiciais vagas." | Link |
| 17 de Abril de 2018 | Provimento nº 09-2018 | "Acrescenta o § 3º no art. 121 e o § 16º no art. 123, ambos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial." | Link |
| 02 de Abril de 2018 | Provimento nº 08-2018 | "Altera a redação do art. 26 e acrescenta ao inciso II do Código de Normas e Procedimentos do Foro do Extrajudicial desta Corregedoria Geral da Justiça as alíneas "a", "b" e "c", bem como inclui o art. 26-A a mencionada norma." | Link |
| 21 de Março de 2018 | Provimento nº 06-2018 | "A redação da alínea "L" e acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º ao artigo 71 do Código de Normas e Procedimento do Foro Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 05 de Março de 2018 | Provimento nº 03-2018 | "Acrescenta o § 9º no artigo 116 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial." | Link |
| 09 de Janeiro de 2018 | Provimento nº 29-2017 | "Acrescenta o inciso XV ao art. 158 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 05 de Dezembro de 2017 | Provimento nº 28-2017 | "Acrescenta os parágrafos 17º e 18º, ao artigo 56, Seção 02 - Do registro de nascimento - Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 20 de Novembro de 2017 | Provimento nº 24-2017 | "Dispõe sobre a possibilidade de realização de inventário e partilha por escritura pública, mesmo diante da existência de testamento, nos casos que disciplina." | Link |
| 10 de Outubro de 2017 | Provimento nº 18-2017 | "Revoga o Parágrafo terceiro do art. 36 e acrescenta os artigos 36-A ao 36-K ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás." | Link |
| 17 de Abril de 2017 | Provimento nº 08-2017 | "Altera o parágrafo 2º do artigo 11 e o parágrafo 2º do artigo 12, ambos do Provimento nº 01 de 09 de janeiro de 2015, que instituiu o Código de Normas e Procedimentos do foro extrajudicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás." | Link |
| 08 de Março de 2017 | Provimento nº 07-2017 | "Altera e dá nova redação ao art. 127 e parágrafos do Código de Normas e Procedimentos do Foro Estrajudicial." | Link |
| 06 de Fevereiro de 2017 | Provimento nº 03 - 2017 | "Disciplina a retirada de autos do cartório ou secretaria por preposto." | Link |
