Com custos tributários relevantes e baixa taxa de continuidade das empresas familiares, cresce no Brasil o uso do seguro de vida como ferramenta de planejamento sucessório e organização patrimonial. O planejamento sucessório ainda é estruturado, em muitos casos, sem a…
A ANOREG/BR encaminhou aos associados o Ofício Circular nº 0402/2026 com orientações sobre a emissão de nota fiscal pelos Cartórios no contexto da reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023. O documento informa os principais avanços nas discussões com…
Projeto em análise na Câmara quer exigir formalização em cartório e impedir reconhecimento da união estável após a morte de um dos parceiros Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode alterar de forma significativa as regras da união…
Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança pública O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos na possibilidade formal…
O Notariado brasileiro participou, nos dias 26 e 27 de fevereiro, na Cidade do México, da reunião conjunta do Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), encontro que marcou oficialmente a abertura da legislatura 2026-2028 e definiu as…
Sistema e-Notariado permite agilizar processos que utilizam mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais como prova jurídica. Matéria em vídeo. Link: https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/nova-plataforma-digital-desburocratiza-comprovacao-de-conteudos-da-internet-em-cartorios-14373040.ghtml
Prezado(a) associado(a), O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB/GO) alerta que se encerra hoje o prazo para o preenchimento obrigatório do Formulário do CNJ referente à atribuição de Registro de Contratos Marítimos. O formulário deve ser preenchido por…
A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia um selo de autenticidade digital para cada ato notarial e registral. A norma também previa o uso de um selo por…
As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) se encerram, nesta quarta-feira (13/8), às 16h (horário de Brasília-DF), no portal da Fundação Getulio Vargas. A prova, em etapa única e do tipo objetiva, será aplicada no dia 28 de…
O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação da coincidência de datas programadas nas duas…