25 de setembro de 2026 Uncategorized LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-LEI-No-15.509-DE-21-DE-SETEMBRO-DE-2026-DOU-Imprensa-NacionalBaixar Notícias Relacionadas Artigo – Vamos falar só de custo do Judiciário, não de preço ou de valor Em artigo anterior, a propósito da onda de simplificação da linguagem jurídica, escrevi que o… Alienação fiduciária de imóvel e a liberdade da via executiva Execução judicial direta pelo credor fiduciário sem leilão extrajudicial e validade do CDI como indexador… Cartórios de Notas passam a ter papel ativo na proteção de mulheres contra a violência patrimonial CNJ publica o Provimento nº 222/2026, que estabelece diretrizes para um atendimento humanizado e seguro…
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