PARECER Trata-se o presente parecer de resposta ao pedido de informações solicitadas pelo COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL SEÇÃO DE GOIÁS – CNB-GO -, a respeito da aplicabilidade do artigo 200, § 4º do Código de Normas e Procedimentos do Foro…
O Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, Alex Valadares Braga, nos termos do Estatuto Social desta entidade, convida os associados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 08 de abril de 2021, no…
RECOMENDAÇÃO N. 49, DE 3 DE MARÇO DE 2022.Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores deserviços notariais e de registro à Campanha SinalVermelho contra a Violência Doméstica.A CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuiçõesconstitucionais, legais e regimentaisCONSIDERANDO o poder…
DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados…
PORTARIA N. 12, DE 10 FEVEREIRO DE 2022. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das…
Provimento Nº 127 de 09/02/2022 A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 76, § 4°, da Lei n. 13.465/2017, que impõe à Corregedoria Nacional de Justiça a função de agente regulador…
OFICIO Nº 119/2022/CAJDF-TJGO Goiânia, 27 de janeiro de 2022. Ao Exmo. SenhorDesembargador Nicomedes Domingos BorgesCorregedor-Geral da JustiçaTribunal de Justiça do Estado de GoiasGoiânia/GO Assunto: Atualização Taxa Judiciária 2022 Exmo Sr. Corregedor,Em atendimento ao disposto no art. 2º das Disposições Finais…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º,…
PROVIMENTO N. 126, DE 10 DE JANEIRO DE 2022. Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro,…
DECRETO Nº 10.932, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013. Confira o…