2 de fevereiro de 2023 Normas Clique aqui e tenha acesso ao provimento.Baixar Anexo 1Baixar Portaria 8Baixar Notícias Relacionadas Portaria do CNJ institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial Portaria do CNJ institui a Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial PORTARIA N. 12, DE 10 FEVEREIRO DE 2022. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso… Parecer a respeito da aplicabilidade do artigo 200, § 4º do Código de Normas e Procedimentos Parecer a respeito da aplicabilidade do artigo 200, § 4º do Código de Normas e Procedimentos PARECER Trata-se o presente parecer de resposta ao pedido de informações solicitadas pelo COLÉGIO NOTARIAL… Informativo de Jurisprudência: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus Informativo de Jurisprudência: Tem direito ao recebimento de aluguéis a parte que, sem vínculo de parentalidade com a cônjuge supérstite, possuía imóvel em copropriedade com o de cujus Processo: REsp 1.830.080-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em…
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