A página da Pesquisa Pronta divulgou dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – USUCAPIÃO: Usucapião de bem objeto de herança pelo herdeiro. Confira outros temas…
Um total de 46 sessões e quase 700 processos julgados. Esse foi o resultado final do balanço processual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. Os dados fazem parte do Relatório Anual do CNJ de 2024, entregue nesta segunda-feira (3/2)…
Colegiado considerou essencial o registro para a validação da propriedade fiduciária, reforçando a legalidade dos procedimentos extrajudiciais. A 4ª turma do STJ confirmou a nulidade do procedimento extrajudicial de adjudicação de imóvel por ausência do registro do contrato de mútuo…
Ministro Luís Roberto Barroso falou também sobre programas e iniciativas para o ano e ressaltou produtividade da Justiça brasileira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da…
Introdução Com o objetivo de dar amparo jurídico a uma realidade bastante presente na sociedade brasileira e admitida pela jurisprudência, o texto constitucional de 1988, em seu art. 226, § 3º, reconheceu a união estável como entidade familiar, assegurando-lhe especial…
O desembargador Leandro Crispim toma posse como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nesta segunda-feira (3), às 16 horas, no Plenário do tribunal. Ele assume o comando do Poder Judiciário estadual para o biênio 2025-2027, sucedendo…
Já estão abertas e podem ser feitas até 27 de fevereiro as inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o certame tem como…
Estão abertas as inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com o objetivo de habilitar candidatas e candidatos para que possam se inscrever em…
O CNB/GO conversou com Lucas Silva Bezerra, vice-presidente da Comissão de Direito das Sucessões da OAB/GO, sobre as DAVs As Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs) desempenham um papel crucial no planejamento sucessório e no direito das sucessões. Segundo Lucas Silva…
Liminar suspendeu a cobrança do imposto sobre a herança de R$ 429 milhões deixada pelo apresentador Silvio Santos A recente liminar que suspendeu a cobrança do ITCMD sobre R$ 429 milhões de herança deixada por “Silvio Santos” reacendeu o debate acerca dos aspectos jurídicos…