Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as uniões estáveis homoafetivas constituem entidade familiar, assegurando a elas os mesmos direitos e deveres previstos para as uniões heterossexuais. A decisão unânime foi tomada no julgamento…
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou o Provimento nº 220/2026, que estabelece diretrizes para a apuração de incapacidade permanente de delegatários de serviços notariais e de registro no exercício da função. A medida…
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A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou o Provimento nº 220/2026, que estabelece diretrizes para a apuração de incapacidade permanente de delegatários de serviços notariais e de registro no exercício da função. A medida…
O CNB/GO conversou com a advogada Luana N. Teixeira de Souza, que atua como vice-presidente jovem da Comissão de Direito das Famílias da OAB/GO, e explicou por que o procedimento é indispensável mesmo com apenas um herdeiro, além de abordar…
A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou o Provimento nº 186/2026, que promove importantes alterações no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial, especialmente quanto à comprovação da regularidade tributária nos atos…
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 796, examinando a imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, especialmente quanto à integralização de capital e sua aplicação pelos municípios. O texto explica que…
Encontro reuniu associados em Goiânia para deliberações institucionais, aprovação de pautas estratégicas e definição da nova gestão da entidade O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) realizou, no dia 23 de abril, sua Assembleia Geral Ordinária, no Coco…
Evento destaca avanços no atendimento prioritário e promove conscientização sobre o TEA no âmbito extrajudicial O CNB/GO participou do evento Autismo em Foco: quem cuida também tem prioridade, promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás e realizado…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e responsabilidade, o momento atual da atividade extrajudicial brasileira. Segundo a entidade, o…