Faltam poucos dias para a X Jornada de Direito Civil, que acontecerá em 15 e 16 de junho, na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF). O evento reunirá magistradas(os) e especialistas de renome, como a professora…
O CNB/GO conversou com o advogado Pablo Henrique de Lima Pessoni, que explica quando o pacto antenupcial é necessário, quais são os regimes de bens previstos na legislação brasileira e como esse instrumento pode ajudar casais a construir uma vida…
Primeira edição do simpósio promoveu debates sobre desjudicialização, inovação tecnológica, proteção de dados e fortalecimento da cooperação institucional entre as entidades extrajudiciais e os atores do sistema de Justiça Aconteceu na última sexta-feira (29/05), em Goiânia, no K Hotel, o…
A venda casada de seguros durante a contratação de cédulas de crédito rural é conduta abusiva e gera a obrigação do banco devolver os valores contratados ao cliente. Com esse entendimento, o juiz Lucas Caetano Marques de Almeida, da 1ª Vara Judicial de Itapuranga…
Colegiado entendeu que ausência de outorga da escritura definitiva frustrou a finalidade do contrato e configurou inadimplemento substancial das fornecedoras. A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, por unanimidade, manteve sentença que rescindiu contrato de multipropriedade e determinou a restituição…
A discussão sobre a comunicabilidade da valorização de participações societárias no regime da comunhão parcial de bens revela, talvez como poucas, a tensão existente entre a lógica patrimonial clássica do Direito Civil e a realidade contemporânea das relações familiares e…
Mais de 1,3 mil pessoas já formalizaram, de forma eletrônica, o desejo de doar órgãos em Goiás. Os dados são da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), plataforma criada pelos Cartórios de Notas há dois anos e regulamentada nacionalmente…
A cultura jurídica brasileira ainda padece de um vício histórico: diante de qualquer impasse relevante, recorre-se ao Judiciário em busca de uma solução. Em matéria imobiliária, isso se torna ainda mais evidente. Exigências registrais controversas, interpretações divergentes da legislação e…
Análise da imunidade do ITBI nas holdings familiares e da distinção jurídica entre proprietário do imóvel e sujeito que exerce a atividade locatícia. Introdução A imunidade do ITBI - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, prevista no art. 156, §…
Governo negocia socorro financeiro para produtores rurais A equipe econômica estuda a criação de um Fundo Garantidor para o agronegócio diante do aumento das perdas provocadas por eventos climáticos extremos e da escalada do endividamento rural. A proposta foi confirmada…