O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 37, caput, inciso XXII, da Constituição e na Lei nº 13.709,…
Por Joelson Sell Está previsto para o mês de outubro as primeiras emissões do documento de identidade de notários, registradores e escreventes de cartórios. A identificação profissional ficou estabelecida com a promulgação da Lei 14.398, publicada em julho deste ano. …
Seja bem-vindo ao Seminário Nacional do Notariado, um evento organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e pela Seccional do Rio Grande do Norte (CNB/RN), com apoio da Academia Notarial Brasileira (ANB) e das Seccionais do Colégio Notarial do Brasil. INSCREVA-SE O encontro…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás firmou um super convênio com a InovaLGPD para ajudar os cartórios de notas do estado a ficarem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. O tempo do projeto é…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento 134/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e fixou o prazo de 180 dias para as serventias ficarem em conformidade…