O Informativo de Jurisprudência n. 874, publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a tese fixada no Recurso Especial n. 2.211.711-MT (REsp), sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, onde ressaltou que a ocupação de imóvel em Área de Preservação Permanente (APP) não gera direito à aquisição…
Maioria dos brasileiros rejeita transferência de serviços de cartórios para o Estado ou setor privado Entrevistados associam mudança a mais burocracia, corrupção e custos elevados Datafolha ouviu 800 pessoas em cinco capitais; cartórios têm nota 8,2 em confiança Mônica Bergamo…
A nova diretoria do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) foi eleita na tarde desta quinta-feira (11 de dezembro), durante a programação oficial do 26º Congresso Notarial Brasileiro, realizado no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro. O tabelião Eduardo Calais Pereira, assume…
O CNB/GO, conversou com, Fernando Henrique Magalhães Soares, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO, que explica como o instrumento notarial reforça a prova digital e auxilia vítimas de fraudes online durante o período de maior risco…
A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do §1º do artigo 4º, da alínea “b” do artigo 11, do inciso I do artigo 12, do artigo 14 e do artigo 39 do Estatuto Social desta entidade de…
Assembleia Geral Ordinária A Presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, nos termos do inciso I do artigo 12, do artigo 14 e do parágrafo único do artigo 30 do Estatuto Social desta entidade de classe, convoca os…
O presidente da Comissão de Assuntos Americanos (CAAm), Homero López Obando, enviou uma carta à presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Giselle Oliveira de Barros, na qual parabeniza o trabalho desenvolvido pela entidade e reconhece o…
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais só se inicia com a imissão na posse — ocupação efetiva — do bem. Conforme o artigo 27, parágrafo 8º, da Lei 9.514/97, o devedor é quem deve responder pelos encargos até essa…
PROVIMENTO N. 209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…
