A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás publicou o Provimento nº 186/2026, que promove importantes alterações no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial, especialmente quanto à comprovação da regularidade tributária nos atos…
O artigo analisa a decisão do STF no Tema 796, examinando a imunidade do ITBI prevista no art. 156, § 2º, I, da Constituição Federal, especialmente quanto à integralização de capital e sua aplicação pelos municípios. O texto explica que…
Encontro reuniu associados em Goiânia para deliberações institucionais, aprovação de pautas estratégicas e definição da nova gestão da entidade O Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) realizou, no dia 23 de abril, sua Assembleia Geral Ordinária, no Coco…
Evento destaca avanços no atendimento prioritário e promove conscientização sobre o TEA no âmbito extrajudicial O CNB/GO participou do evento Autismo em Foco: quem cuida também tem prioridade, promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás e realizado…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lançou oficialmente a edição 2026 do Raio-X dos Cartórios, levantamento nacional que tem como objetivo mapear, com profundidade e responsabilidade, o momento atual da atividade extrajudicial brasileira. Segundo a entidade, o…
O artigo sustenta que a assinatura digital do e-Notariado foi colocada no projeto de reforma do Código Civil como a única admitida para a prática de atos notariais por meio eletrônico, o que, segundo a autora, negaria validade jurídica à…
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa prazo de prescrição para o início de processos disciplinares de notários e registradores. Segundo o texto, o prazo será de cinco anos contados da ocorrência do fato. A proposta será…
Para lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial, não pode ser exigida Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN). Cabe ao tabelião, contudo, solicitar as certidões para fins informativos, afastando desta forma…
A custódia compartilhada de animais de estimação na lei 15.392/26 e a escritura pública como instrumento de formalização pela via extrajudicial 1 Introdução Em 16/4/26, o ordenamento jurídico brasileiro recebeu a lei 15.392, publicada no Diário Oficial da União no…
Comissão aprova programa de combate à violência financeira contra pessoas idosas Proposta segue em análise na Câmara A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece novas medidas para prevenir e punir…