ARTIGO – OS CARTÓRIOS COMO SOLUÇÃO E NÃO COMO PROBLEMA
Silmar de Oliveira Lopes – Professor e Advogado. Especialista em Direito Notarial e Registral Recentemente foi publicado no jornal Estadão um artigo denominado “A burocracia como negócio” onde apresenta os cartórios brasileiros como um grande entrave ao desenvolvimento, chegando ao…
Artigo – Inventário de bens culturais não é tombamento: uma análise dogmática de Direito Ambiental
Por Vinícius Monte Custodio A Constituição afirma serem patrimônio cultural brasileiro “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira” (artigo 216). E…
Artigo – Quando o obstáculo vira caminho: A ausência da continuidade registral como justa causa para a usucapião extrajudicial
Fellipe Duarte Introdução "[...] a inteligência, a fim de rumar para sua meta, converte todo tolhimento à sua atividade em um auxílio, resultando que a barreira se torna promotora da ação; e aquilo que é barreira na estrada nos auxilia…
A escolha de serventia extrajudicial e a não entrada em exercício: Perda de uma chance e eventual sanção disciplinar
José Renato Nalini, Marco Antônio Ribeiro Tura e Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro A teoria da perda de uma chance, desenvolvida inicialmente na doutrina francesa e consolidada no direito brasileiro, busca tutelar situações em que o dano não decorre da…
Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia discute um tema sensível e de grande relevância jurídica: a possibilidade de adoção póstuma e o reconhecimento incidental da união estável no contexto de processos de adoção. Em conversa com o jornalista Thiago…
Notariado brasileiro apresenta experiência digital em evento do Banco Mundial nos USA
Washington, D.C. — O notariado brasileiro foi protagonista na Law, Justice and Development Week 2025, fórum internacional promovido pelo Banco Mundial entre os dias 3 e 5 de novembro, em Washington, D.C., reunindo autoridades, juristas e especialistas de mais de 70 países…
Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025, que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais…
Goiânia sediará Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça em 2026
Em 2026, a cidade de Goiânia, capital do Estado de Goiás, será palco de um dos eventos mais importantes do País no debate de temas estratégicos do Poder Judiciário: o Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge),…
Corregedoria do Foro Extrajudicial inicia novembro com seminário sobre regularização fundiária
Com o objetivo de qualificar magistrados, servidores, registradores e demais profissionais da área, a Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (COGEX), sob a condução do desembargador Anderson Máximo de Holanda, promoveu nesta segunda-feira, 3,…