CNB/CF lança Mídia Kit para apoiar divulgação da Conta Notarial
CNB/CF lança Mídia Kit para apoiar divulgação da Conta Notarial
Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
Bruno Bioni Luis Eduardo Daher Contexto regulatório O Provimento CGJ nº 16/2025 busca harmonizar as normas cartorárias paulistas em face da LGPD, do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do…
Central de Escrituras e Procurações e LGPD: entre publicidade e privacidade
João Rodrigo Stinghen O avanço da tecnologia sempre traz novidades que facilitam o acesso a informações relevantes, como é o caso da Central de Escrituras e Procurações (também chamada de Busca CEP). Essa ferramenta permite que qualquer interessado consulte a…
Abertas as Inscrições para o Encontro Notarial do Centro-Oeste
Abertas as Inscrições para o Encontro Notarial do Centro-Oeste O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com as Seccionais de Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul informa que estão abertas as inscrições para…
Cartórios liberam acesso a central que reúne escrituras e procurações
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores. A CEP – Central de Escrituras e Procurações está oficialmente disponível para consulta pública. A partir de agora, cidadãos, advogados, empresas e credores poderão…
Juiz valida registro de união poliafetiva em cartório como contrato
Decisão reconhece legalidade do ato e determina restabelecimento do registro, com base na autonomia privada e na ausência de vedação legal. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara Cível de Bauru/SP, reconheceu a legalidade do registro de termo declaratório de…
Cartórios de Notas de Goiás passam a oferecer Conta Notarial para garantir cumprimento de contratos
Situações como a compra de um imóvel, a encomenda de um produto ou o pagamento por um serviço ainda geram desconfiança entre as partes no Brasil. Quem paga antes teme não receber. Quem entrega antes teme não ser pago. Para…
Infomoney: Imóvel de herança pode ser adquirido por usucapião? Entenda o que diz a lei
Imóveis deixados como herança podem ser usucapidos, mas o processo exige atenção Janize Colaço Herdeiros que ocupam um imóvel herdado por muitos anos sem divisão formal ou terceiros que vivem no local desde antes do falecimento do proprietário podem, em alguns casos, reivindicar…
Cartórios de Notas liberam acesso à central que reúne escrituras e procurações feitas no País
Teve início, nessa segunda-feira (14), a abertura oficial de consultas públicas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) atos realizados em Cartórios…
Migalhas: Usucapião como matéria de defesa: Ação autônoma ou reconvenção?
Tuany Barentin A utilização da usucapião em sede defensiva é possível? Análise demonstra a via inadequada e fundamenta necessidade de ação declaratória autônoma. A alegação de usucapião em sede defensiva é um tema amplamente debatido na prática do Direito Imobiliário,…