Diante da crescente demanda sobre a atividade dos cartórios, a Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás divulgou, em 18 de dezembro, o novo Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. O documento sistematiza orientações de caráter abstrato e…
Os cartórios brasileiros já podem autenticar documentos por meio eletrônico. O novo serviço possibilitará a certificação de cópias de forma online pelo site A novidade vem para complementar a digitalização de outros serviços que já estavam sendo prestados na plataforma de…
Está aberta seleção para respondência interina da nova serventia extrajudicial com atribuições de Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas…
Afim de se adequar às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o chefe de gabinete do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Alcimar Sanches Rangel, foi designado como encarregado pelo tratamento de dados pessoais no…
Documento foi assinado por países integrantes da OMC A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) a ratificação do Protocolo de Nairóbi (MSC 409/19), que trata da eliminação dos subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. O texto seguirá para…
Em sessão semipresencial nesta terça-feira (15), o Senado aprovou projeto de lei que facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. O PL 2.963/2019, do senador Irajá (PSD-TO), teve parecer…
Está aberta seleção para respondência interina da nova serventia extrajudicial com atribuições de Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Tabelionato e Oficialato de Registro de Contratos Marítimos, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas, Civil das Pessoas…
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) realizou na manhã desta quinta-feira, 17 de dezembro, a quarta reunião virtual com representantes do mercado, indústria e associações de certificação digital, para apresentar o atual estágio dos trabalhos do Grupo de Trabalho…
Em plenário virtual realizado na segunda-feira (14), o Supremo Tribunal Federal – STF negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas para divisão de pensão por morte. O julgamento foi concluído com os votos dos ministros Luiz Fux e Nunes Marques,…
Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do…