Diante da crescente demanda sobre a atividade dos cartórios, a Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás divulgou, em 18 de dezembro, o novo Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial. O documento sistematiza orientações de caráter abstrato e geral, além de incluir inovações legislativas e normativas.
O novo Código foi dividido em duas partes: a primeira, reconhecida como parte geral, trata dos assuntos em comum entre as especialidades do serviço extrajudicial, como a fiscalização pelo Poder Judiciário, os emolumentos, as taxas judiciárias, os fundos estaduais, as isenções e as gratuidades. A segunda, parte especial, foi subdividida para regulamentar e uniformizar os procedimentos pertinentes às serventias notariais e registrais.
Clique aqui e leia a íntegra do Código.
