Considerando que os serviços notariais e de registro devem ser prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente e visando garantir maior conforto e dignidade aos seus usuários, o horário de atendimento ao público…
Por Flávio Tartuce Conforme texto publicado neste canal, em janeiro de 2020, havia grande polêmica, no âmbito da atual composição do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do início do prazo de prescrição para a ação de petição de herança,…
Relatora apoia mudança da lei e critica previsão legal que permite ao assassino herdar metade dos bens do cônjuge falecido A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exclui da meação os bens particulares…
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai promover, nesta terça-feira (29), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro Regimes de Separação de Bens. Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, a obra é organizada pelo desembargador do…
Goiás é o sexto estado brasileiro com o menor tempo médio de duração de casamentos, segundo pesquisa divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). A média de duração de uma união em terras goianas é de 12,4 anos, sendo a…
Com cerimônia de entrega da premiação para os estados do Centro-Oeste, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) finalizou, na sexta-feira passada (25/11), a etapa estadual do Prêmio Qualidade Total Anoreg 2022 (PQTA 2022). Foram 42 serventias extrajudiciais…
Nova entidade vai operar nos moldes do Sistema S A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11101/18, que cria um serviço social para os empregados de cartórios, nos moldes…
A presente pesquisa posiciona a questão da importância da discussão e reflexão sobre as questões que trata, de guarda compartilhada de animais de estimação no Brasil, que decorem da dissolução do matrimônio e do vínculo conjugal. Ressalta a inserção do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, mesmo havendo testamento, é admissível a realização de inventário e partilha por escritura pública, na hipótese em que todos os herdeiros são capazes e concordes. Para o colegiado,…
Algo que nos dias atuais nos soa tão corriqueiro, há menos de meio século era proibido em nosso país. Naquela época, havia no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de desquite, que tinha como objetivo extinguir as obrigações conjugais, porém não…