ConJur – Artigo – Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
Por Ricardo Campos Pode-se dizer que a história de sucesso das democracias modernas reside em larga medida na forma como os conceitos e institutos do direito criam mecanismos de fomento à descentralização do poder estatal e social, evitando assim violações a…