Especialistas falam da importância jurídica dessas serventias na prevenção de crimes
Com o aumento da criminalidade patrimonial no país, os cartórios têm assumido um papel crucial na prevenção e combate a esses crimes. Por meio de seus serviços, como registro de imóveis, autenticação de documentos e lavratura de escrituras públicas, os cartórios garantem a segurança jurídica das transações e impedem a ocorrência de fraudes e golpes.
Para o especialista em Direito Notarial e Registral Luis Formagio, os cartórios desempenham um papel crucial na prevenção de crimes patrimoniais, principalmente por serem responsáveis por diversos tipos de registros, como de imóveis, veículos e empresas. Esses registros são fundamentais para garantir a segurança jurídica das transações e impedir a ocorrência de fraudes e golpes.
“As serventias extrajudiciais, especifico as de notas, no que tange aos crimes patrimoniais, executam uma importante função para a devida prevenção, tendo em vista que regidos pelo princípio da segurança jurídica sempre buscarão a legalidade nos atos praticados, em consonância com a devida fé pública, o qual chegará na veracidade dos atos lavrados”, explica.
Segundo Formagio, os Cartórios de Notas são instituições que utilizam de todos os amparos legais e sempre atualizados para a melhorar a legalidade dos atos realizados. “Nota-se isso como nas informações levantadas ao COAF, como também os princípios que regem a referida instituição, bem como aquelas que protegem o idoso, todos com o intuito de preservar crimes contra o patrimônio”, acrescenta.
Já a tabeliã Jane Neves destaca a importância da atividade notarial na prevenção de irregularidades. Segundo ela, os cartórios de notas são responsáveis por diversos serviços, como a lavratura de escrituras públicas e a realização de inventários.
“Dentre os serviços mais conhecidos, temos as transações imobiliárias realizadas por meio de escritura pública, uma vez que previamente exigimos vários documentos que comprovem, dentre outros elementos, a identidade, capacidade e estado civil das partes, a propriedade e a posse do bem, além do recolhimento dos tributos e taxas devidos, garantindo a legalidade da operação e protegendo os direitos de propriedade dos cidadãos”, afirma.
Neves também ressalta que os tabeliões são profissionais qualificados para identificar fraudes e prevenir golpes. “Ao tabelião compete formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade; autorizar a redação ou redigir os instrumentos adequados, conservar os originais e expedir cópias fidedignas de seu conteúdo, além de autenticar fatos”, completa.
Aumento da criminalidade patrimonial no Brasil
De acordo com dados do Atlas da Violência 2021, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um aumento de 6,4% neste tipo de crime em 2019 em comparação ao ano anterior. Isso representa mais de 1,5 milhão de casos de roubos e furtos de veículos, residências e comércios em todo o país.
Além disso, segundo o mesmo estudo, a região Nordeste do país é a que apresenta a maior taxa de crimes patrimoniais, com 1.326,7 casos por 100 mil habitantes. Em seguida, estão as regiões Norte (1.132,2) e Sudeste (894,4). Já as regiões Centro-Oeste e Sul apresentam taxas menores, com 758,4 e 668,8 casos por 100 mil habitantes, respectivamente.
Sociedade confia nos Cartórios
Uma pesquisa divulgada pelo Datafolha no final de 2022, constatou que os Cartórios brasileiros são a instituição com maior confiança na sociedade. O instituto apontou que as serventias ocupam a primeira colocação nos quesitos confiança, importância e qualidade dos serviços à frente de outros 14 órgãos públicos e privados.
A pesquisa foi produzida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e teve como objetivo verificar como a população usuária de serviços notariais e registrais percebe a imagem do setor, além de avaliar os serviços prestados por notários e registradores.
Fonte: Assessoria de Comunicação CNB/GO
