Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os requisitos de validade formal do contrato estavam presentes, a negociação pode ser inteiramente validada. Com esse entendimento, a 2ª…
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63 anos, portador de esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ele decidiu se valer de uma diretiva antecipada de vontade (especificamente, de um…
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos. Resumo: O…
O Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com a presença dos 42 componentes do colegiado, elegeu, nesta sexta-feira (1º), a mesa diretora para o biênio 2023/2025. Foram eleitos para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral…
Terminam na segunda-feira, 4, às 19 horas, as inscrições para o Encontro Regional On-line da 1ª Região Judiciária, que é representada pela Comarca Goiânia. O evento será realizado de 6 a 8 de abril (quarta a sexta-feira). Neste ano, esse é o…
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (art. 1.829 do CCB). É sobre isso que trata o procedimento que pode ser resolvido tanto pela…
Uma mulher, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), conseguiu o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira após divórcio estabelecido em 2021. A ação foi protocolada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da…
Encontro da Universidade do Notariado Mundial de 2020 será realizado virtualmente – Colégio Notarial Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Universidade do Notariado Mundial Jean-Paul Decorps, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL). Em formato digital, conforme…
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022. Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor…
O projeto foi vetado pela Presidência da República O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Agora o veto vai…