Apesar de alguns sustentarem que não tem respaldo legal no momento, de acordo com a doutrina majoritária e face ao previsto no artigo 426, do Código Civil, a renúncia de herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato particular,…
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de Recurso Extraordinário nº 1.167.478/RJ, tema de Repercussão Geral, que decidirá se o instituto da separação judicial ainda existe no Brasil. Esta decisão não pode deixar de considerar aspectos históricos…
CAMARGO, Janaina Baina da Cunha Resumo: Com o presente trabalho pretende-se trazer a baila questões fáticas e direitos que permeiam o indivíduo no divórcio, assim como seus efeitos jurídicos diante da impossibilidade do exercício da vontade quanto a permanecer em…
Dando continuidade ao rol de Encontros Regionais, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Planejamento e Programas, responsável pela execução e organização do evento, divulga o cronograma atualizado do ano de 2022. Esta gestão…
Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários A pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91)…
A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas para aqueles que até então se encontravam vulneráveis nas mãos dos detentores da tecnologia. Assinatura Eletrônica, blockchain, certificado digital, transações online, armazenamento em nuvem…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, Alex Valadares Braga, compôs a mesa de representantes no lançamento da nova plataforma de recolhimento do ITCD. O evento ocorreu na sede da OAB-GO, em Goiânia, na tarde dessa quinta-feira…
O evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF da 5ª Região, em Recife O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), comunica que foi prorrogado para o dia 27…
Para que não se frustre o direito dos herdeiros ao recebimento da herança, é preciso evitar que os honorários advocatícios venham a ser fixados em montante que consuma o patrimônio a ser partilhado. Pagamento ao advogado não pode frustrar o…
*Mariana Barsaglia Pimentel Doze de junho é o dia em que se comemora o Dia dos Namorados no Brasil. Para os apaixonados, já é hora de comprar os presentes, reservar uma mesa para o jantar à luz de velas ou…