Apesar do equilíbrio no número de processos litigiosos e consensuais na dissolução de casamentos no Brasil, um total de 230 mil ações litigiosas evidencia o potencial de envolvimento de crianças em conflitos entre seus pais e mães. A constatação é…
Por ausência de pressupostos processuais, a juíza Zulailde Viana Oliveira, da 1ª Vara Cível de Jaraguá, em Goiás, julgou extinto um processo no qual um inventariante de espólio requeria a imissão na posse da Fazenda Pedreira, no município. A ação…
Joelson Sell* Software as a Service (SaaS) ou Software como serviço - em português - é um modelo de negócio no qual o usuário não adquire o produto e sim o serviço. Na prática, o sistema é alojado remotamente e…
A simples juntada de comprovante de transferência não certifica o empréstimo de pais para filho. Foi o que entendeu a 2ª Vara de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo (SP) ao afastar uma suposta dívida em um inventário…
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reformou sentença de primeiro grau para afastar valor de bens imóveis da base de cálculo da taxa judiciária em uma ação de inventário. Os magistrados seguiram voto da relatora,…
RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a deliberação…
Composta por 15 artigos de 19 juristas de todo o país e prefaciada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, a obra Regime de Comunhão Parcial de Bens foi lançada nesta terça-feira (26) no Espaço Cultural STJ.…
Famílias convocadas dos dois municípios devem entregar o mais rápido possível a documentação via site da Agehab ou presencialmente no Vapt Vupt. Objetivo da Agehab é disponibilizar o benefício ainda em abril para beneficiários que conseguirem enviar os documentos em…
Novo módulo de Reconhecimento de Assinatura Eletrônica completa leque de serviços digitais que podem ser realizados pelo e-Notariado A atividade notarial brasileira dá um novo passo em direção ao seu futuro. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal lançou…
Por Joelson Sell* Editado em maio de 2020 pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), o Provimento nº 100 regulamenta a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e- Notariado, plataforma onli-ne de serviços notariais desenvolvida pelo Colégio Notarial do…