Assessora

Por Paulo Henrique Bione e Joyce Horrana da Silva Ao contrário do que alguns podem vir a pensar, assinatura eletrônica não é a mesma coisa que assinatura digital. Dentre os principais avanços contemporâneos na formalização de negócios, há que se…

A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem a deu causa, tem sua aplicação restrita ao âmbito do Direito do Consumidor e não serve para casos regidos pelo…

Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária, não se aplicam as normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, a resolução por inadimplemento do devedor deve observar a forma prevista na Lei 9.514/1997.…

No próximo dia 7 de novembro, às 15 horas, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Goiás (Creci-GO) e o Cartórios pelo Bem Social promovem a palestra “Cartório na era digital: como usar seus serviços pela internet”. Os palestrantes…

Marcado para os dias 4 e 5 de novembro, o 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial no Estado será realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás com intuito de capacitar e orientar membros do…

Por Silmar Lopes A publicidade é uma palavra derivada do latim “publicus” e traduz a ideia daquilo que é relativo ao povo, ou seja, algo que não é privado, que não é sigiloso. Um dos pilares de sustentação da atividade…

Por Flávio Tartuce Tema que ainda está em aberto no Direito de Família Brasileiro diz respeito ao reconhecimento do vínculo socioafetivo para além dos pais e filhos, surgindo debate sobre a sua viabilidade jurídica nas relações entre irmãos, que são…

O tema guarda de animais de estimação sempre foi órfão de uma legislação específica no Brasil e foi graças à festejada extensão do conceito de família que esse assunto começou a ganhar popularidade. O vínculo afetivo entre humanos e seus…