A missão da Justiça em dar continuidade à prestação jurisdicional, sem prejuízo das partes, em tempos desafiadores decorrentes da pandemia da Covid-19 com a realização das audiências não presenciais. Esse foi o principal aspecto abordado na live inédita promovida pela Corregedoria-Geral da…
Por 21 a 0, os deputados aprovaram em primeira votação o processo de nº 3646/20, de autoria da Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, de imóvel no município de São Luiz do Norte. A doação do imóvel destina-se à…
Com a necessidade de isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, a procura por como realizar um divórcio online tem aumentado bastante. O convívio familiar sofreu uma grande mudança desde o início da pandemia do novo coronavírus. Com a recomendação de…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi saudada como uma grande inovação no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. E com razão. Trata-se de uma lei moderna e em consonância com as melhores práticas adotadas hoje…
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de um imóvel residencial que, embora estivesse alugado, era o único bem de família do ex-sócio de uma empresa. Segundo a Turma do Tribunal Superior do Trabalho,…
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, se ampliou o conceito de família no Brasil, que não mais passou a se limitar ao casamento, estando expressamente previstas no texto constitucional outras formas de entidade familiar, como a união estável.…
O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa. Nada mais é do que um conjunto de instrumentos jurídicos estratégicos destinados a conferir uma maior eficiência na transmissão do patrimônio de alguém, por ocasião…
A cessão fiduciária de créditos pode ter por objeto recebíveis performados (operações já realizadas), ou recebíveis a performar (prestação de serviços ou vendas a serem realizadas no futuro). Neste contexto, a legislação de regência admite que a cessão fiduciária tenha…
Legalmente, em caso de falência, os créditos trabalhistas serão sempre priorizados nos pagamentos devidos pela empresa, sendo que este valor não pode ultrapassar a 150 salários mínimos. Já se passaram mais de 4 meses desde o início do decreto de…
Nova autorização possui o mesmo valor do documento físico e foi desenvolvida visando se adequar ao momento de pandemia de Covid-19. Entrou em vigor neste mês a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), permissão que consente a viagem de crianças e…