Planejamentos sucessórios devem visar, sempre, à implementação de uma estrutura jurídica e operacional eficiente e personalizada para cada tipo de empresa familiar. A partir do mapeamento dos problemas empresariais e dos anseios dos sócios, soluções societárias e tributárias passam a…
É certo que a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) estabelece um novo paradigma na gestão dos dados pessoais ao assegurar os direitos à liberdade e à privacidade do seu titular (artigo 1º). Para cumprir o seu…
A implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos tribunais será tema de webinar no próximo dia 1º/10, com a professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Rossana Guerra de Sousa. Doutora em Ciências Contábeis, especialista em auditorias…
Lei que altera a proteção dos dados de todos os brasileiros entrou em vigor sem que houvesse orientação da Autoridade Na última sexta-feira (18/9), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passou a fazer parte do rol de responsabilidades…
Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais A Lei nº 14.063/20, que possibilita a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi sancionado pelo presidente da República, Jair…
Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais Lei nº 14.063/20, que possibilita a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi sancionado pelo presidente da República, Jair…
Um site que vendia informações pessoais como nomes, emails, endereços e telefones de profissionais de todo o Brasil foi alvo da primeira ação civil pública ajuizada no país com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta quinta-feira-feira (24) o edital de chamamento de artigos científicos para a próxima edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ (REJuriSTJ), com publicação prevista para abril de 2021. Criada para incentivar a produção doutrinária e acadêmica,…
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca participou nesta quarta-feira (23) da instalação, pela Câmara dos Deputados, da comissão de juristas que vai analisar a revisão da lei sobre lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998). O…
Procura por documento cresceu nos últimos meses por conta da pandemia do novo Coronavírus. A pandemia de Covid-19 fez com que o registro de testamentos aumentasse no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CBN/RJ), a…