A penhora do imóvel de família destinado à residência do devedor e de sua família só é possível para o exato credor em favor do qual o bem foi outorgado em hipoteca. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior…
CNB/CF conversa sobre as regras do Apostilamento eletrônico com o juiz-auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniel Marchionatti, convidado especial do Círculo de Debates Notariais. Na próxima segunda-feira (31.08), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal realizará a 1ª edição do Círculo…
Lançada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais a coleção "O Direito e o Extrajudicial", com a coordenação de Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Ao longo de 10 volumes – cada um deles produzido por autores especialistas na área de…
Em 10 de agosto de 2021, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de resolução extrajudicial de compromisso de compra e venda na hipótese de exercício de direito decorrente de cláusula resolutiva expressa (art. 474 do…
As conciliações realizadas pelos tribunais atingiram 2.339.453 entre janeiro e junho deste ano. O resultado é mais que o dobro das 924.292 feitas no mesmo período de 2020 e 32% maior que as conciliações firmadas em todo ano de 2019.…
O XV Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que será promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos dias 2 e 3 de setembro, tem como tema principal as relações jurídicas sob a realidade digital. Interessados em obter o certificado de…
Com índice de 98,7%, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) conquistou o segundo lugar no Ranking de Transparência 2021, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre os demais tribunais estaduais. O resultado foi divulgado nesta terça-feira…
Nesta nótula, pretendemos apresentar ao leitor a classificação dos sistemas registrais sob a ótica de uma das maiores autoridades de Direito Registral no mundo, a professora da Universidade Coimbra Dra. Mónica Jardim. A ideia é propiciar, em uma menor escala…
Em Cartório um divórcio fica pronto dentro de algumas horas, sendo dispensados audiências, processo judicial e adiamentos. Assistência de Advogado continua sendo necessária. A Lei 11.441/2007 permitou a realização tanto do DIVÓRCIO quanto da SEPARAÇÃO EXTRAJUDICIAL - tudo sem processo…
O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o inventário é fundamental. Assim,…