O especialista também esclarece como os tribunais se posicionam sobre o tema. O direito à herança do cônjuge no regime de separação de bens é um tema que gera conflitos e consultas diárias a advogados. Por conta da insegurança ainda…
A doação de imóvel de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo do país deve ser feita por escritura pública. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça…
A Ennor realiza a Jornada Acadêmica de Direito Notarial e Registral: Aspectos Penais na quarta-feira (24/11), das 10h às 17h. O encontro é voltado para registradores, notários, advogados, técnicos e profissionais ligados ao direito notarial e registral. O objetivo principal…
Entrou em vigor na última sexta-feira, 19 de novembro, a Lei nº 14.238 que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências. A lei estabelece princípios e objetivos essenciais à proteção dos direitos da pessoa com câncer…
Por Flávia Pereira Hill e Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand A desjudicialização é uma realidade, especialmente desde a entrada em vigor da lei 11.441/07, que prevê a possibilidade de inventário, divórcio e separações extrajudiciais consensuais nos cartórios extrajudiciais. A utilização dos…
Reportagem integra o projeto Por Dentro dos Cartórios, do CNB/GO Na reportagem do projeto Por Dentro dos Cartórios de hoje, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO) apresenta o compromisso do Tabelionato Borges Alves em oferecer espaços e…
É importante recordar que é vigente a ordem de vocação hereditária do art. 1.829 do CCB Às vezes ainda nos confundimos na leitura açodada de alguns casos que nos são propostos, especialmente em assuntos complexos como são os relacionados a…
O CNB/GO Vem neste dia 18 de novembro parabenizar a todos os Notários e Registradores brasileiros pela data festiva estabelecida por meio da Lei Federal n° 11.630, de 26 de dezembro de 2007, o Dia do Notário e do Registrador, data…
Resumo: O presente artigo pretende analisar o divórcio extrajudicial unilateral reconhecendo-o como um direito potestativo do cônjuge estabelecido com o advento da promulgação da Emenda Constitucional nº 66/2010. Inicia-se com a abordagem da Lei nº 11.441/2007, que passou a prever…
Através de uma videochamada o tabelião realiza o serviço Recentemente foi implantado nos cartórios mais um serviço da tecnologia em benefício do cidadão. Não será mais preciso se deslocar, enfrentar longas distâncias ou enviar por correios contratos para reconhecimento de…