O inciso III, do § 4º, do artigo 103-B, da Constituição Federal, dispõe que compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dentre algumas de suas competências, "III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário,…
Esse fundo foi criado para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida A Medida Provisória 1114/22 estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), para…
O Código de Processo Civil (CPC) permite a substituição de bens penhorados em ação trabalhista, mas apenas se o executado comprovar que a troca lhe será menos onerosa e não causará prejuízo ao credor. Com base nesse entendimento, a Terceira…
Acesso ao computador e uma videoconferência com o tabelião de notas de preferência são agora o caminho mais rápido para quem quer se divorciar em Goiás. Em meio à crise sanitária causada pela Covid-19 e o lançamento, em julho de…
As questões atinentes ao dever de indenizar têm sido objeto de uma série de estudos nos últimos tempos, com uma plêiade de grandes juristas dedicando seus esforços para entender e desenvolver um tema tão relevante no nosso Direito, cabendo-nos o…
O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (SINOREG/GO) informa que os informes de rendimento para Receita Federal foram corrigidos e já estão disponíveis no sistema do FUNCOMP que pode ser acessado aqui. É necessário que todos confiram…
Aumento no interesse pelas negociações envolvendo bitcoins motiva padronização Cada vez mais populares, as operações de compra e venda de imóveis através de criptomoedas em Portugal passarão a ter um conjunto claro de instruções e procedimentos de realização. Uma das…
Equipes de serventias extrajudiciais de todo o Brasil se juntaram para tocar o que chamam de “Rock dos Cartórios”. Ao ritmo de rock n’ roll, o objetivo foi tratar de forma bem humorada de algumas das situações que ocorrem no…
No decorrer da nossa vida, colecionamos memórias, amigos, hábitos e bens e, queremos, a todo custo, controlar o nosso futuro, mas infelizmente, todos sabemos que a única certeza que temos é a morte. É o ciclo da vida: nascemos, crescemos,…
Com presença do presidente Bolsonaro e do governador Caiado, Lissauer participa da entrega de títulos de regularização de terra, em Rio Verde. "Conquista para os trabalhadores rurais", afirmou o presidente da Alego O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego),…