Especialista em imposto de renda da consultoria EY, Antonio Gil, vai responder todas as semanas, durante todo o prazo de declaração, a 15 perguntas dos leitores. O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 vai foi prorrogado…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a inclusão de seis novas boas práticas no eixo Governança da Tecnologia da Informação e Comunicação do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O anúncio foi feito durante a 330ª Sessão Ordinária, nesta…
Havendo evidências suficientes de que o imóvel foi construído pelo casal, ele deve ser integrado na partilha de bens, mesmo que o terreno pertença a terceiro. Dessa forma, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu o direito de uma mulher…
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Criação de lei sobre o assunto tenderia a garantir maior segurança jurídica Em 5 de maio de 2011, há exatos dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 a 0, decidia pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás presenteou os associados com a Tabela de emolumentos de 2021 em braile, para que as serventias possam oferecer acessibilidade de informações aos deficientes visuais, conforme determina o Código de Normas e Procedimentos…
A partilha desigual requer o pagamento do imposto respectivo. O Divórcio Extrajudicial, feito em Cartório, sem necessidade de processo e audiências judiciais, porém com assistência obrigatória de ADVOGADO, pode resolver, além do DESATE do casamento questões relacionadas a pensão alimentícia,…
Não é possível cobrar aluguel do ex-cônjuge que mora em imóvel comprado durante o casamento, e submetido à partilha no divórcio, com um ou mais filhos do ex-casal. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o recurso…
O curso totalmente online será ministrado no dia 15 de maio, às 9 horas. As aulas abordarão temas essenciais para a atividade notarial, tais como a documentoscopia e a grafoscopia nos tabelionatos, a autenticidade e falsidade documental, os princípios norteadores…