Inventário é a descrição detalhada do patrimônio de pessoa falecida, inclusive dívidas, para que se possa proceder à partilha dos bens, que é a divisão do acervo entre os sucessores do falecido, a fim de cada herdeiro através da partilha…
De acordo com o Código Civil, é considero união estável a relação de convivência entre um casal de forma contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Além disso, não é obrigatório o reconhecimento forma da união estável,…
Representantes do Judiciário brasileiro participam, nesta terça-feira, dia 27 de abril, do Seminário Diálogos sobre a Agenda 2030 do Poder Judiciário, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na oportunidade, serão…
Procura por planejamento sucessório agora abrange pessoas abaixo de 60 anos A segunda onda de covid-19 fez crescer ainda mais a procura por planejamentos sucessórios. Depois de um 2020 movimentado, os cartórios passaram a registrar uma boa demanda por testamentos,…
A Receita Federal permite que a declaração do Imposto de Renda seja feita de forma conjunta entre quem é casado ou vive em união estável. É uma opção - não uma obrigação – que simplifica o processo, já que o…
Escrito por Roberta Madeira / 23 de Abril de 2021. Não é novidade que a procura por contratos de namoro tem aumentado durante a pandemia, vez que os casais enamorados, embora procurem passar os longos períodos de “isolamento social” juntos,…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª…
Os agricultores beneficiários da ação de regularização fundiária executada pelo Incra em áreas públicas federais possuem uma nova opção para pagamento das parcelas dos seus títulos de domínio. A emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que antes necessitava…
É possível se beneficiar da conformidade jurídica das assinaturas feitas eletronicamente, desde que se escolha o tipo ideal para a sua necessidade Agilidade, praticidade e comodidade. Aprender como fazer assinatura eletrônica proporciona vantagens, especialmente ao dia a dia de profissionais…
1) Introdução Antes de entrar no mérito, vale lembrar que é totalmente plausível a penhora do direito de usufruto em execuções trabalhistas. Ou seja, os devedores em execuções laborais procuram, de qualquer forma, algum meio de proteger seu patrimônio. Para…