Terminam na segunda-feira, 4, às 19 horas, as inscrições para o Encontro Regional On-line da 1ª Região Judiciária, que é representada pela Comarca Goiânia. O evento será realizado de 6 a 8 de abril (quarta a sexta-feira). Neste ano, esse é o…
O INVENTÁRIO trata da formalização da destinação dos bens deixados pelo falecido, em observância às regras legais, especialmente à ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (art. 1.829 do CCB). É sobre isso que trata o procedimento que pode ser resolvido tanto pela…
Uma mulher, assistida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), conseguiu o direito de voltar a usar o sobrenome de solteira após divórcio estabelecido em 2021. A ação foi protocolada pela 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da…
Encontro da Universidade do Notariado Mundial de 2020 será realizado virtualmente – Colégio Notarial Estão abertas as inscrições para a 10ª edição da Universidade do Notariado Mundial Jean-Paul Decorps, promovida pela União Internacional do Notariado (UINL). Em formato digital, conforme…
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 134, de 31 de março de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022. Nº 135, de 31 de março de 2022. Senhor…
O projeto foi vetado pela Presidência da República O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar totalmente o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que cria o documento de identidade de notários, registradores e escreventes de serventias extrajudiciais (cartórios). Agora o veto vai…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que um seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada, que não é separada judicialmente nem de fato, em benefício de parceiro em relação simultânea ao casamento.…
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.561/2021 estende as presunções de paternidade do casamento para a união estável. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e…
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, na sexta-feira(1), na modalidade híbrida, sessão extraordinária do plenário com a finalidade de eleger seus futuros dirigentes, que ocuparão os cargos de presidente, de vice-presidente e de corregedor-geral da Justiça.…
É comum encontrarmos por aqui pessoas que estão procurando ajuda para se divorciar mas, não fazem a mínima ideia por onde começar. Este manual irá ajudar você que está passando por esse problema. Primeiro passo: vocês estão de acordo com…