Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a 3ª Turma da Corte negou a…
Por Rodrigo da Cunha Pereira O Direito de Família está cada vez mais contratualizado. Isso se deve ao desenvolvimento, compreensão e valorização da autonomia privada, palavra de ordem do Direito Civil contemporâneo, e especialmente no Direito de Família. Paulo Lôbo, com…
A conselheira Candice Lavocat Jardim, do Conselho Nacional de Justiça, interpretando os artigos 20, § 5º e 39, § 2º, da Lei n. 8.935/1994, concluiu que deve existir uma ordem na nomeação de interinos de serventias extrajudiciais vagas e que…
Quem passa pela região da Avenida 44, no Setor Norte Ferroviário, em Goiânia, em alguns dias da semana no início da noite, se depara com um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, enfileiradas para receber alimentos de…
Adalberto Fraga Veríssimo Junior, Luiza dos Anjos Lopes Licks e Luiz Sérgio Miranda Silva Urtubeny Filho Cabe agora às Corregedorias Estaduais a complementação do Provimento 134 através de Normas de Serviço, o que possibilitará a efetiva aplicabilidade da nova disposição…
Atendendo a solicitação apresentada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg/GO), a Corregedoria decidiu sobre os horários especiais de funcionamento das serventias extrajudiciais no Estado. Confira abaixo: Fonte: Sinoreg-GO
Por Alberto Gentil de Almeida Pedroso A Constituição Federal dispõe em seu art. 226 que a família é a base da sociedade, merecendo proteção especial do Estado quanto ao reconhecimento, desenvolvimento e tutela das mais diversas formas de composição da…
Analisar a possibilidade de aplicação da teoria da perda de uma chance em Recurso Especial equivaleria ao reexame de fatos e provas, prática vedada pela súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a 3ª Turma da Corte negou a…
De forma inédita no Estado, a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás promoverá presencialmente nos dias 4 e 5 de novembro (sexta-feira e sábado), no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, o 1º Congresso Goiano…
A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de remoção para cartórios extrajudiciais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou a diretriz da Resolução CNJ n. 81/2009, que estabelece o…