ConJur – Artigo – Decreto 10.977/22 e a validade da carteira de identidade
Por Fernanda Maria Alves Gomes Atualmente uma pessoa pode ser representada de diversas formas: pelo nome, por números, por @, por símbolos, imagens etc. A identificação pessoal corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para individualizar alguém perante a sociedade em…