Testamento: um ato de amor e planejamento para o futuro da família
Luana Teixeira de Souza, vice-presidente jovem da Comissão de Direito das Famílias da OAB/GO, explica como o testamento garante que desejos e valores paternos sejam respeitados O Dia dos Pais é uma data que convida à reflexão sobre o papel…
Não incidência de ITBI na meação de bens em divórcio consensual sem compensação financeira
Por Lara Hoeltz Sperb TJ/SP confirma que ITBI não incide sobre imóveis partilhados em divórcio consensual sem compensação financeira, reconhecendo reorganização patrimonial sem caráter oneroso. A partilha de bens em processos de divórcio consensual levanta recorrentes discussões sobre a incidência…
Ministro Edson Fachin é eleito próximo presidente do STF
Ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para assumir a Vice-Presidência da Corte O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, na sessão desta quarta-feira (13), o ministro Edson Fachin para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)…
Podcast Rádio Decidendi explica tese do STJ sobre comprovação da mora em alienação fiduciária
No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe a advogada Marina Freitas para comentar o Tema 1.132 dos recursos repetitivos. Nesse julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, nas ações de busca e apreensão baseadas em contratos…
Informativo de Jurisprudência do STJ trata da intimação do devedor em casos de alienação fiduciária de bens móveis
Processo: REsp 2.163.612-PR, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 5/8/2025. Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação monitória. Cobrança de saldo remanescente. Bem móvel dado em garantia fiduciária. Alienação extrajudicial do bem. Prévia intimação do devedor.…
A vulnerabilidade do certificado Gov.br e o papel dos Cartórios como guardiões da segurança na era digital
Moema Locatelli Belluzzo e Fabiana Aurich 1. Introdução A transformação digital dos serviços públicos, intensificada durante e após a pandemia, possibilitou a prática de atos que antes exigiam presença física das partes, agora realizados à distância e com uso de…
Como provar usucapião? Veja o que dizem especialistas
Além de documentos do requerente e do bem, existem requisitos específicos para cada tipo de posse Pela lei brasileira, usucapião é uma forma de se adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel pelo decurso do tempo. Existem requisitos…
STJ não reconhece doação e mantém contrato atípico entre mãe e filha
Ministros afastaram alegação de doação típica e confirmou decisão que reconheceu natureza bilateral do termo de compromisso. A 3ª turma do STJ manteve a validade de um contrato firmado entre mãe e filha que, embora utilizasse termos típicos de uma…
Vício de notificação anula tomada de imóvel em alienação fiduciária
Vício de notificação pode anular a consolidação de um imóvel em nome do credor fiduciário. A análise de que não foram esgotadas as opções de contato com uma mulher levou a 4ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça…