Webinar ABMRA Talks sobre a Lei Geral da Proteção de Dados está disponível no YouTube da ABMRA Em vigor desde 18 de setembro, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD veio para mudar as relações entre as empresas e…
André Mendonça participou de reunião da comissão de juristas encarregada de revisar a legislação sobre o tema O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, defendeu sanções mais rigorosas para agentes públicos que vazarem informações sigilosas relacionadas ao combate…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a prestação deficitária ou incompleta só representa cumprimento parcial da obrigação quando atende à necessidade do credor; do contrário, estará configurado inadimplemento total. Para o colegiado, a distinção entre…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que não realiza o envio de mensagens a qualquer cidadão por meio de aplicativos de mensagens, com solicitação de atualizações de dados pessoais por ocasião de recadastramento processual. No dia 27 de outubro,…
De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o chamado notariado latino Diante dos fenômenos da globalização e da…
Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter a realização de debate na última quarta (11) sobre a matéria com representantes do Ministério da…
Grupo é composto por magistrados, integrantes do Ministério Público e acadêmicos A comissão de juristas formada para elaborar um anteprojeto de lei sobre lavagem de dinheiro tem duas reuniões marcadas para hoje, uma às 9 horas e outra às 15…
Muita gente acredita que a documentação de seu patrimônio esteja regularizada, quando na verdade não está. Confira o artigo completo! No tocante aos imóveis, é extremamente importante diferenciar esses três tipos de documentos, afinal, a documentação imobiliária serve para inúmeros…
O Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) lançará, oficialmente, no dia 16 de novembro, a Central Notarial de Autenticação Digital – CENAD, módulo cedido pela Seccional de São Paulo, e integrado à plataforma e-Notariado e regulamentado pelo Provimento…
