Objetivamos discutir se a procuração em causa própria é ou não fato gerador do ITBI quando for utilizada como uma forma indireta de transmissão de propriedade. Discute-se também se ela pode ou não ser registrada ou averbada na matrícula no…
O grupo de trabalho que trata da transparência nos cartórios fez sua primeira reunião na última sexta-feira (2/7). Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para…
O Supremo Tribunal Federal validou lei que criou o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Farpam). Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 18/6, julgou improcedente a ADI 5.672, seguindo o…
Coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim, o colegiado foi instituído no final de junho para desenvolver estudos para a implantação da Resolução CNJ n. 389/2021. A normativa traz procedimentos que ampliam a transparência dos…
Mais de nove meses após entrar em vigor, empresas, órgãos públicos e cidadãos brasileiros ainda colecionam uma série de dúvidas a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente em relação as funções exercidas por aqueles que serão…
Curso tem duração de 12 meses e começa no dia 14 de agosto. O curso, que será ministrado pela empresa de consultoria Pilar RH, é dedicado para todos os profissionais da área de Direito, funcionários de cartórios e demais profissionais…
Podemos enfrentar também no INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL a existência de bens cuja irregularidade reflita difícil ou morosa liquidação, assim entendidos inclusive aqueles bens "problemáticos" que possam depender de regularização prévia para figurarem na partilha. Não podemos perder de vista que o…
Até este ano, o ano com o maior número de testamentos era 2019 com 433 lavraturas nos primeiros cinco meses do ano Os cartórios de notas de Goiás registraram 658 testamentos somente nos primeiros cinco meses de 2021 – número…
O STF assentou recentemente a possibilidade de Usucapião de Apartamento (RE 305.416, j. em 28/08/2020) A usucapião é um importante instrumento reconhecido tanto na matriz constitucional (art. 183) assim como na legislação infraconstitucional (especialmente no Código Civil). Com o advento…
Três projetos desenvolvidos por tribunais brasileiros para aumentar a eficiência na gestão de pessoas e na gestão documental em gabinetes e varas da Justiça foram aprovados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira (29/6) durante a 334ª Sessão…