Muitas pessoas têm dúvidas relacionadas a sua herança, sobre como funciona a partilha de bens, quem paga as contas deixadas pela pessoa falecida e no artigo hoje falaremos sobre mais um questionamento que recebemos. Posso vender minha parte da herança…
O inventário extrajudicial é realizado por escritura pública, conforme estabelece o art. 610, § 1º, do CPC, podendo ser negativo, quando inexistentes bens e positivo quando bens são deliberados no bojo do documento público. O atual cenário pandêmico, em virtude…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário que norteia e fiscaliza a atividade judiciária brasileira e visa garantir a transparência dos atos praticados por todos os seus membros1. Tal órgão foi criado pela Emenda Constitucional…
O Judiciário goiano quer julgar, no próximo biênio, maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribuídos. Esta é uma das metas do Plano de Gestão 2021/2023 apresentado nessa quarta-feira (28), durante sessão ordinária do Órgão Especial. O documento…
Segundo o especialista em direito tributário, a Lei Complementar determina a exata competência dos estados, evitando assim, possíveis conflitos tributários Por maioria de votos, o STF decidiu que estados-membros não podem editar leis de cobrança de impostos sobre transmissões causa…
Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) vai ajudar 40 milhões de brasileiros O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (28) que o governo vai lançar o programa Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) para atender os trabalhadores informais afetados pela pandemia…
Do casamento por videoconferência à compra e venda de imóveis, unidades de notas e de registros do Brasil já disponibilizam mais de 150 serviços em plataformas online para cidadãos e empresas Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de…
Entre os dias 11 e 22 de junho a Comarca de Itauçu receberá inscrições de candidatos a ocupar o cargo de respondente interino do Tabelionado de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos. Os interessados deverão enviar currículo…
A Diretoria do Foro da comarca de Posse informa a abertura de processo para seleção pública de respondente interino da serventia do Tabelionato de Notas, Protestos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas daquela comarca. Os interessados pela interinidade podem se…
Casamentos por videoconferência, escrituras de compra e venda de imóveis online, registros de propriedade feitos de forma digital, protesto de dívidas, cancelamento de títulos e registros de documentos pela internet. Passado um ano da chegada da pandemia no Brasil uma…