PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS Nº 14, DE 20 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020. (Processo nº 19966.100565/2020-68). OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE,…
A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) está promovendo uma pesquisa nacional para avaliar os impactos da COVID-19 e INFLUENZA nos Cartórios do Brasil e como isso tem afetado a prestação dos serviços extrajudiciais. A pesquisa traz questões…
Por Julio Martins A utilização da nomenclatura "CARTÓRIO" e "CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL" é restrita a toda espécie de ofício ou escrivania judicial, assim se compreendendo os tabelionatos, os registros e demais ofícios de serventia pública. Pelo menos no ESTADO DO RIO…
Um dos motivos foi a criação de uma plataforma eletrônica que permite a realização de transações de propriedade de forma online O registro e a escrituração de propriedades de forma online, uma das mudanças advindas da pandemia, mudou a forma…
O perfil de Gerente, necessário para realizar edições no sistema, pode ser cadastrado pelo seguinte link: cadastro.notariado.org.br Durante o informe do extravio ou inutilização do papel de segurança, o usuário deve incluir apenas um número por vez. Caso precise informar…
Número de escrituras teve aumento de 26,9% O registro de escrituras de compra e venda de imóveis em Cartórios de Notas aumentou com a plataforma eletrônica e-Notariado, lançada em junho de 2020. A transação on-line é feita por meio de…
Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. A perca de um ente querido é sempre um momento muito…
Os bens particulares são aqueles que não são comuns ao casal JÁ NÃO SE DISCUTEM TRATAMENTOS DIFERENCIADOS nas sucessões/inventários pelo só fato de discutirem uniões estáveis ou casamento, já que assim determinou o STF reconhecendo inconstitucionalidade nas regras do Código Civil que…
No período mais crítico da pandemia de Covid-19, com as pessoas impossibilitadas de saírem de casa, os cartórios passaram a oferecer a prestação de serviços de forma on-line. Conforme o corregedor-geral da Justiça de Goiás, Nicomendes Domingos Borges, isso garantiu…
Autores: Alexis Mendonça Cavichini Teixeira de Siqueira, Silvia Renata de Oliveira Penchel e Marcelo da Silva Borges Brandão 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho busca fazer um estudo sobre o instituto da usucapião extrajudicial e a…