Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Cédula de crédito rural hipotecária. Decreto-Lei n.…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás decidiu pelo acolhimento da solicitação feita pelo Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) quanto à orientação dos delegatários sobre a desnecessidade de abono para escrituras de outras comarcas enviadas ao Registro de…
Trata-se de solicitação encaminhada a esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo Colégio Registral Imobiliário de Goiás – CORI/GO, através de seu presidente, Sr. Igor França Guedes, para que sejam orientados os delegatários do Estado de Goiás sobre a desnecessidade de abono…
Mil famílias recebem cartões do programa Aluguel Social e 303 beneficiários assinam suas escrituras durante a quinta edição do Mutirão Governo de Goiás, neste sábado (14/5) e domingo (15/5), no Conjunto Vera Cruz II, em Goiânia A Agência Goiana de…
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos. Posteriormente…
Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada pelo ex-marido e divisão do patrimônio em 50% para cada um dos ex-cônjuges. Eles se casaram em 2003, pelo regime da…
Conforme definição doutrinária, cessão de direitos hereditários, é o negócio translativo, geralmente oneroso, que um herdeiro legítimo ou testamentário, realiza com uma pessoa, tendo por objeto a totalidade ou uma quota da herança para a qual foi vocacionado. O procedimento…
A NG30 Empreendimentos Imobiliários LTDA foi condenada a restituir um consumidor que teve seus lotes vendidos antes da dissolução do contrato. O cliente havia atrasado quatro parcelas e, por causa disso, a empresa solicitou a troca de terrenos – por…
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132. No julgamento, o colegiado…
O Mutirão Governo de Goiás será realizado nos dias 14 e 15 de maio, no Conjunto Vera Cruz, região Oeste da capital. A expectativa é realizar 130 mil atendimentos com serviços oferecidos diretamente à comunidade, entre entrega de benefícios, oferta…