O CNB/GO, conversou com o advogado Rodolffo Rodrigues Ferreira, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO A proteção da pessoa idosa tem se tornado um dos grandes desafios sociais da atualidade, especialmente diante do aumento de…
Sistema e-Notariado permite agilizar processos que utilizam mensagens de aplicativos e postagens em redes sociais como prova jurídica. Matéria em vídeo. Link: https://g1.globo.com/go/goias/videos-ja-2-edicao/video/nova-plataforma-digital-desburocratiza-comprovacao-de-conteudos-da-internet-em-cartorios-14373040.ghtml
Para Corte Especial, compete exclusivamente à autoridade judiciária nacional proceder à confirmação de testamento particular. A Corte Especial do STJ negou pedido de herdeiras que buscavam homologar, no Brasil, ato praticado por tabelião na França com declaração de espólio e…
Conflito judicial que já dura quase uma década envolve o patrimônio de R$ 2 bilhões da Anita Harley, internada em coma desde 2016 O legado de Anita Harley, herdeira do grupo varejista Casas Pernambucanas, tornou-se o centro de uma disputa…
Especialista aponta busca por segurança jurídica e prevenção de conflitos familiares O Brasil registrou 38.740 testamentos em 2025, o maior número já contabilizado no país. Os dados são do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam crescimento de cerca…
Tabelionato Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, autoriza presença de pets em serviços e até em cerimônias de casamento O Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, já adota política pet friendly e permite a entrada de animais de estimação nas…
PROVIMENTO N. 213, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços…
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei n. 6.558/2025 (PL), de autoria do Deputado Federal André Fernandes (PL-CE), estabelece que a validade de negócios jurídicos celebrados por pessoa analfabeta ou que não saiba ler e escrever deverão ser obrigatoriamente…
Tendo em vista a finalidade social da lei e a informalidade que vigora no meio trabalhista, a jurisprudência trabalhista permite que herdeiros ingressem em juízo sem a necessidade de inventário ou nomeação formal de inventariante. Com esse entendimento, a 6ª…
Redirecionamento de cobrança só é permitido quando a morte do contribuinte ocorre depois da sua citação no processo. Com esse fundamento, a 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter extinta uma…