André Dafico, advogado e professor de Direito Civil, fala sobre as impactantes mudanças para os advogados na prática dos atos previstos na Resolução 571/24 do CNJ A Resolução número 571/24 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe mudanças dinâmicas e…
O legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo, em detrimento do terceiro adquirente de boa-fé, caso o registro na matrícula tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente. Esse entendimento levou a Terceira Turma do…
Projeto de Lei foi proposto pelo Deputado Federal Felipe Carreras e altera a Lei dos Notários e Registradores. A Câmara dos Deputados aprovou ontem o pedido de urgência do Deputado Federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Projeto de Lei n. 3.453/2024 (PL), que altera a Lei n.…
Embora foco da reforma seja tributação do consumo, governo e Congresso aproveitam para corrigir ou alterar outras questões Poucos temas tiveram mais repercussão nos últimos anos do que a reforma tributária, promulgada via Emenda Constitucional 132. Agora, espera-se a tramitação e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta quinta-feira (12.09) o Provimento nº 181/2024, que torna obrigatória a adesão de todos os tabeliães de notas do Brasil à plataforma e-Notariado. Assinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, a…
Por constatar abandono afetivo e material, o juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 1ª Vara Cível de Samambaia (DF), declarou um homem indigno de receber parte da herança deixada por sua filha, que era pessoa com deficiência (PcD). A ação…
Com essa ampliação, os cartórios credenciados à empresa poderão oferecer mais flexibilidade aos usuários e impulsionar suas receitas, recebendo o repasse financeiro integral no dia útil seguinte A Parcela Express, uma empresa de tecnologia financeira especializada em atender cartórios e…
Serão premiados os Tabelionatos que mais realizarem AEDOs em relação ao número de habitantes em seu município. Seccional com maior índice de Autorizações emitidas ganhará premiação especial. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com o Conselho Nacional…
O Prêmio AEDO 2024 está em plena atividade e a competição entre as Seccionais está acirrada! Esta é uma oportunidade imperdível para as Seccionais do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) se destacarem na promoção da doação de…
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás instituiu, por meio do Provimento nº 125/2024, o Programa Pai Presente Volante, iniciativa pioneira que tem por objetivo facilitar o reconhecimento tardio de paternidade na região metropolitana de Goiânia. Por meio desse programa, uma…