O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Isso porque a propriedade pertence de fato ao credor fiduciário, possuindo o devedor fiduciário apenas a posse. Contudo, conforme previsão legal (CPC, art.…
Alex Valadares Braga está confiante com os projetos para o biênio de 2022-2024 O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção, Goiás Alex Valadares Braga, reeleito para mais um biênio à frente da entidade, revela que o principal foco…
Obra lançada pela ENNOR e publicada pela Editora Foco tem prefácio dos Ministros Luiz Fux e Humberto Martins. Foi publicada pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e pela Editora Foco a 1ª edição do livro “Direito Notarial e Registral – Questões Atuais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) convida profissionais notariais, registrais e tradutores juramentados de todo o Brasil para o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia, que ocorrerá dia 3 de junho, às 9h (horário de Brasília). O evento será…
Processo: AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 954.650-BA, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Rel. Acd. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/05/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Cédula de crédito rural hipotecária. Decreto-Lei n.…
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás decidiu pelo acolhimento da solicitação feita pelo Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO) quanto à orientação dos delegatários sobre a desnecessidade de abono para escrituras de outras comarcas enviadas ao Registro de…
Trata-se de solicitação encaminhada a esta Corregedoria-Geral da Justiça pelo Colégio Registral Imobiliário de Goiás – CORI/GO, através de seu presidente, Sr. Igor França Guedes, para que sejam orientados os delegatários do Estado de Goiás sobre a desnecessidade de abono…
Mil famílias recebem cartões do programa Aluguel Social e 303 beneficiários assinam suas escrituras durante a quinta edição do Mutirão Governo de Goiás, neste sábado (14/5) e domingo (15/5), no Conjunto Vera Cruz II, em Goiânia A Agência Goiana de…
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e Registral, pós-graduada em Direito Processual, Direito Notarial e Registral (fabiolacavalcanti.adv@gmail.com). Autora de artigos jurídicos publicados em livros e em sites jurídicos. Posteriormente…
Na Justiça de São Paulo, um divórcio litigioso chegou ao fim com a exclusão das dívidas da empresa administrada pelo ex-marido e divisão do patrimônio em 50% para cada um dos ex-cônjuges. Eles se casaram em 2003, pelo regime da…