CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
Provimento_143Baixar
Emolumentos dos cartórios são fonte de recursos para serviços que beneficiam a sociedade
Igor França Guedes* Os emolumentos praticados pelos cartórios goianos são regidos pela Lei Estadual nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015, e é esta mesma lei que determina a destinação para manutenção de diversos serviços do Poder Judiciário. Com…
20/04/2023: Artigo – 5 oportunidades com blockChain no mercado jurídico – Tercio Strutzel
A tecnologia Blockchaimn está modificando drasticamente uma série de funcionalidades e atividades em diversos setores mercadológicos. Dentre tantos novos temas trazidos à pauta pela Transformação Digital, a tecnologia Blockchain é uma que corre pelas bordas. Enquanto metaversos e inteligências artificiais…
24/04/2023 – Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve responder objetivamente pelos danos decorrentes da má prestação de serviço cartorário. No caso dos autos, foi ajuizada ação de indenização contra um tabelião de…
21/04/2023 – Artigo – É possível penhorar milhas aéreas? – Por; Maíra de Carvalho Pereira Mesquita
Princípio da efetividade processual, incluída a atividade satisfativaO artigo 4º do Código de Processo Civil de 2015 elencou como norma fundamental o princípio da efetividade processual, ao dispor: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral…
18/04/2023 – Projeto ‘Cartórios pelo Bem Social’ realiza ações beneficentes em Goiás
O projeto Cartórios pelo Bem Social, coordenado pela Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás (ATC-GO), promoveu inúmeras ações beneficentes no mês de abril. Com o objetivo de auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social, as ações tiveram ainda outros…
18/04/2023 – Serviço de Cartório: Conheça a história do Cartório no Brasil, sua importância e os 10 serviços mais utilizados
Os serviços de cartório no Brasil apresentam uma grande importância desde sempre. Inclusive, já eram algo recorrente desde o Brasil colonial, onde se realizavam atos notariais e registrais por meio de Ordenações do Reino. Mas qual é a sua história no Brasil?…
Cartório de Notas: Aliados na prevenção de fraudes e disputas relacionadas à herança digital
Com o avanço da tecnologia e o crescente uso de bens digitais, tais como músicas, perfis em redes sociais, e-mails, bitcoins e até mesmo as famosas coleções de imagens NFTS utilizadas no campo das artes digitais como obras de valor…
18/04/2023: STJ manda citar outras beneficiárias de falecido em ação de pensão por morte
Em ação que pede a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, necessariamente devem estar no polo passivo a administradora do plano de previdência complementar e os demais beneficiários do falecido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do…
18/04/2023 – Em sessão da OAB, ministro Salomão apresenta trabalho à frente da Corregedoria Nacional
Homenageado no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), nesta segunda-feira (17/4), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou as principais ações e projetos desenvolvidos pelo órgão em sua…