CNJ institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à LGPD

Ainda pendente de regularização, mercado voluntário permite emissão de créditos de preservação de área de…

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de…

A necessidade de utilização de instrumento público representa uma exceção à regra geral estabelecida em…